Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Situação
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Ementa
Altera o Ato Normativo nº 97, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre a delegação de competência ao ordenador de despesas para gerir recursos orçamentários do Superior Tribunal Militar (STM).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 98, de 07 de julho de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 33, p. 1267, 11 jul. 2014.
Indexação
Alteração, Ato Normativo, Delegação de Poder, Ordenador de Despesa, Orçamento, STM.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000097 de 20/06/2014
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000107 de 09/10/2014
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000619 de 22/03/2023
Observações
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