Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Ato Normativo nº 97, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre a delegação de competência ao ordenador de despesas para gerir recursos orçamentários do Superior Tribunal Militar (STM).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 98, de 07 de julho de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 33, p. 1267, 11 jul. 2014.
Alteração, Ato Normativo, Delegação de Poder, Ordenador de Despesa, Orçamento, STM.