Sisleg/JMU

Dispõe sobre a permanência de servidores no caso de afastamento definitivo de Ministro.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 79, de 25 de março de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 17, p. 584, 4 abr 2014.

Exercício de função, encerramento. Servidor público, atribuição. Gabinetes dos Ministros (GABIM), permanência, hipótese. Gabinetes dos Ministros (GABIM). Servidor público, permanência, regulamentação. Função comissionada, permanência, hipótese. Ministro aposentado, afastamento, hipótese. Aposentadoria, afastamento, hipótese. Função comissionada, exercício, permanência. Prazo máximo, exercício, permanência. Exercício de função, permanência, hipótese. Prazo de permanência, extensão, hipótese. Equipe de trabalho, encerramento.