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Ementa

Altera os incisos VII e VIII do Art. 1º da Resolução nº 84, de 25 de novembro de 1998, a respeito das competências da Área Administrativa e da Área de Apoio Especializado.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 110, de 24 de outubro de 2001. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 1, 31 out. 2001.

Indexação

Revogação Tácita, Alteração, Competência, Área administrativa, Área de Apoio Especializado, Justiça Militar da União.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Resolução (STM) nº 000084 de 25/11/1998
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000230 de 26/10/2016

Observações

Não consta revogação expressa, contudo o assunto passou a ser tratado pela Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 12.774/2012, e as Portarias Conjuntas nº 1/2007 e nº 4/2013.
Os Atos Normativos nº 272/2007 e nº 12/2011 dispõem sobre o tema atualmente.