Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
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Origem
Situação
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Ementa
Transfere funções comissionadas das extintas 5ª e 6ª Auditorias da 1ª CJM para o STM (Supervisor I para Analista Judiciário, especialidade Medicina e para servidor responsável pelo pagamento dos Exercícios Anteriores; função de Auxiliar ao servidor responsável pelo apoio ao Sistema Informatizado de Recursos Humanos, ao servidor designado para atuar na Comissão Permanente de Licitação, na qualidade de Vice-Presidente e ao servidor designado para exercer as atribuições de pregoeiro titular).
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 63, de 22 de abril de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 22, p. 597, 17 maio 2002.
Indexação
Destinação, Função Comissionada, Supervisor I, Auxiliar, Extinção, Auditoria Militar, 1CJM, Quadro Permanente da Secretaria do STM.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 011136 de 30/06/1994
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000208 de 17/04/2006
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000176 de 13/06/2005
Observações
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