Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Transfere funções comissionadas das extintas 5ª e 6ª Auditorias da 1ª CJM para o STM (Supervisor I para Analista Judiciário, especialidade Medicina e para servidor responsável pelo pagamento dos Exercícios Anteriores; função de Auxiliar ao servidor responsável pelo apoio ao Sistema Informatizado de Recursos Humanos, ao servidor designado para atuar na Comissão Permanente de Licitação, na qualidade de Vice-Presidente e ao servidor designado para exercer as atribuições de pregoeiro titular).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 63, de 22 de abril de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 22, p. 597, 17 maio 2002.
Destinação, Função Comissionada, Supervisor I, Auxiliar, Extinção, Auditoria Militar, 1CJM, Quadro Permanente da Secretaria do STM.