Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera anexo do Ato Normativo nº 98, de 26 de Fevereiro de 2003, que alterou o Quadro de Oportunidades de Estágio do Superior Tribunal Militar (STM).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 104, de 14 de abril de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 20, p. 608, 25 abr. 2003.
Alteração, Anexo, Ato Normativo, Quadro, Oportunidade, Estágio, Área de Formação, Lotação, Diretoria, 2003, STM.