Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Baixa a Diretriz para Elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União (JMU) para o Exercício Financeiro de 2004.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 107, de 19 de maio de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 26, p. 804, 30 maio 2003.
Norma, Elaboração, Proposta Orçamentária, Exercício Financeiro, 2004, Provisão, Despesa, Manutenção, Reforma, Imóvel Residencial Funcional, Justiça Militar da União.
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000110 de 11/06/2003
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000106 de 19/05/2003