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Normativo

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Ementa

Acrescenta diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União para o Exercício financeiro de 2004, quais sejam: programação audiovisual para edição de revista periódica da JMU e aperfeiçoamento do Sistema de Segurança.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 110, de 11 de junho de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 29, p. 913, 20 jun. 2003.

Indexação

Alteração, Diretriz, Elaboração, Proposta Orçamentária, Exercício Financeiro, 2004, Execução, Programação, Revista, Justiça Militar da União, Aperfeiçoamento, Sistema, Segurança.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000107 de 19/05/2003

Observações

Normativo aplicado somente ao exercício de 2004. O Ato Normativo nº 141/2004 versa sobre o exercício subsequente.