Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Fixa o quantitativo de etapas de alimentação para os militares postos à disposição da Justiça Militar da União (JMU).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 162, de 10 de fevereiro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 7, p. 151, 11 fev. 2005.
Fixação, Quantitativo, Etapa Alimentação, Militar, Disposição, Justiça Militar da União.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000130 de 02/12/2003
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000023 de 29/05/2013