Sisleg/JMU

Altera a Resolução nº 196, de 2 de outubro de 2013, que trata da "Constituição dos Núcleos de Cooperação Judiciária e instituição de mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Militar da União".

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução n° 342, de 18 de dezembro de 2023. Altera a Resolução nº 196, de 2 de outubro de 2013, que trata da "Constituição dos Núcleos de Cooperação Judiciária e instituição de mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Militar da União". Aditamento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, pág. 3352, 22 dez. 2023.

Núcleo de Cooperação Judiciária, criação, composição. Primeira instância. Juiz, cooperação.