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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o horário de expediente no STM nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol (Copa do Mundo FIFA de 2022).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Portaria nº 6.619, de 11 de novembro de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 44, p. 3419-3420, 11 nov. 2022.

Indexação

Horário de trabalho, alteração, novembro, dezembro, 2022. Expediente administrativo, alteração, novembro, dezembro, 2022. Expediente judiciário, alteração, novembro, dezembro, 2022. Prazo processual, contagem, novembro, dezembro, 2022.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 006731 de 01/12/2022
Alterado pelo(a) Portaria (STM) nº 006679 de 22/11/2022

Relacionamentos Externos

Lei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)

Observações

Processo-SEI nº 022683/22-00.101.
Ementa criada pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).