Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera a Portaria GADIR nº 6619, de 2022, que modifica o expediente e o atendimento ao público nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol, m razão da primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Portaria nº 6.679, de 22 de novembro de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 47, p.3587, 2 dez. 2022.
Horário de trabalho, alteração, novembro, dezembro, 2022. Expediente administrativo, alteração, novembro, dezembro, 2022. Expediente judiciário, alteração, novembro, dezembro, 2022. Prazo processual, contagem, novembro, dezembro, 2022.