Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera artigos do Código de Ética a respeito da Comissão de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 200, de 20 de março de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 17, p. 578, 4 abr 2014.
Código de Ética dos servidores da Justiça Militar da União, alteração.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000159 de 04/02/2009
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 000947 de 03/10/2014