Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Ementa
Aprova o Manual de Informações Administrativas (MIA), no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), visando fornecer a magistrados e servidores informações sobre as atividades de cada Órgão e como solicitar serviços, bem como informa o procedimento a ser realizado no caso de alteração e/ou sugestão ao MIA.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 251, de 25 de junho de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 28, p. 787, 29 jun. 2007.
Indexação
Aprovação, MIA, Manual, Informação, Atividade, Órgãos da Justiça Militar, Alteração, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000212 de 25/04/2006
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022
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