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Legislação

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Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

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Ementa

Cria a Secretaria de Segurança Institucional (SESEG), promovendo alterações na Estrutura Organizacional do Tribunal e no respectivo Regulamento.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 155, de 8 de fevereiro de 2008. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 6, p. 120, 15 fev. 2008.

Indexação

Criação, SESEG, Extinção, SEVIG, SEIMB, Alteração, Organização Administrativa, Regulamento do STM, Revogação tácita.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000230 de 26/10/2016

Observações

Não consta revogação expressa. No entanto, esta norma acrescenta dispositivo a norma revogada expressamente. Atualmente a Resolução 217/2015 versa sobre o novo regulamento e estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar.
Contém anexo: Guia de atribuição e organograma da SESEG.