Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual de Metas no âmbito da Justiça Militar da União (PPM/JMU), para o período de 2008/2011.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 304, de 25 de novembro de 2008. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 53, p. 1810, 05 dez. 2008.
Norma, Disposição, Alteração, Plano Plurianual, Justiça Militar da União, 2008/2011.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000242 de 30/04/2007
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000041 de 10/12/2009