Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova e republica o Demonstrativo dos Restos a Pagar, de acordo com o relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para o período de janeiro a dezembro de 2008.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 8, de 30 de março de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 427, 3 abr. 2009.
Aprovação, Republicação, Relatório de Gestão Fiscal, Restos a Pagar, Justiça Militar da União, 2008.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000004 de 28/01/2009
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022