Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, de que a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 271, de 13 de dezembro de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 56, p. 1686, 19 dez. 2007.
Indexação
Regulamentação, Pagamento, Gratificação, Atuação, Servidor, Instrutor, Curso de Treinamento, Comissão, Concurso Público, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000031 de 29/12/2011
Observações
Trata sobre a instrutoria interna no âmbito da Justiça Militar da União.
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