Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para o período de maio/2004 a abril/2005.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 178, de 5 de agosto de 2005. Diário Oficial da União, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 152, p. 36, 09 ago. 2005.
Aprovação, Relatório, Gestão Fiscal, Justiça Militar da União, Maio, 2004, Abril, 2005.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000175 de 25/05/2005
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000184 de 28/09/2005