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Normativo

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Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

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Ementa

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para o período de setembro/2004 a agosto/2005, na forma de anexo.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 184, de 28 de setembro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 45, p. 1363, 7 out. 2005.

Indexação

Aprovação, Relatório, Gestão Fiscal, Justiça Militar da União, Setembro, 2004, Agosto, 2005.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000178 de 05/08/2005
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022

Observações

Não consta revogação expressa.
Normativo aplicado somente ao exercício de setembro de 2004 a agosto de 2005.