Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Abre, em favor da Justiça Militar da União (JMU), Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento de 2009.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 18, de 5 de junho de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 27, p. 850, 12 jun. 2009.
Abertura, Crédito Suplementar, Valor, Dotação Orçamentária, Orçamento, 2009.
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000044 de 30/12/2009