Sisleg/JMU

Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (PA/JMU) para o exercício financeiro de 2010, sua execução e alteração para a gestão de recursos orçamentários e execução do Plano Plurianual (PPA – 2008/2011) da Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo, nº 40, de 10 de dezembro de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 55, p. 1855, 18 dez. 2012.

Procedimento, Prazo, Execução, Plano de Ação da Justiça Militar da União, Despesa Orçamentária, Exercício Financeiro, Execução, Plano Plurianual.