Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Abre, em favor da Justiça Militar da União (JMU), Crédito Suplementar no valor de R$ 2.151.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e um mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento de 2009.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 42, de 14 de dezembro de 2009. Boletim da Justiça Militar - Aditamento, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 057-C, p. 6, 31 dez. 2009.
Abertura, Crédito Suplementar, Justiça Militar da União, Exercício Financeiro, Orçamento, 2009.
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000044 de 30/12/2009