Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Ementa
Institui o exame periódico de Saúde (EPS) a magistrados, servidores ativos e requisitados e apresenta a lista de procedimentos médicos a serem solicitados, por faixa etária.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 77, de 4 de setembro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 42, p. 1226, 13 set. 2002.
Indexação
Instituição, Exame Período de Saúde, SEMED, PLAS/JMU.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000013 de 07/05/2010
Observações
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