Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Institui o exame periódico de Saúde (EPS) a magistrados, servidores ativos e requisitados e apresenta a lista de procedimentos médicos a serem solicitados, por faixa etária.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 77, de 4 de setembro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 42, p. 1226, 13 set. 2002.
Instituição, Exame Período de Saúde, SEMED, PLAS/JMU.