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Normativo

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Data

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Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União (JMU) para o Exercício Financeiro de 2012.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo n° 13, de 13 de maio de 2011. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 21, 20 maio 2011.

Indexação

Diretriz, Elaboração, Proposta Orçamentária, Despesa Orçamentária, Justiça Militar da União, Exercício Financeiro, 2012.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000041 de 10/12/2009
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 000257 de 03/09/2012
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000013 de 29/07/2011
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000619 de 22/03/2023

Observações

Normativo aplicado somente ao exercício de 2011. O Ato Normativo nº 009/2012 versa sobre o exercício subsequente.