Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e define suas competências no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 194, de 28 de agosto de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 41, p. 1538, 6 set 2013.
Comitê gestor de segurança da informação, criação. Comitê gestor de segurança da informação, composição, designação. Comitê gestor de segurança da informação, atribuição.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000137 de 12/05/2015
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000013 de 03/04/2019
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000222 de 03/02/2016
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000298 de 04/08/2021