Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial para elaboração da Política de Segurança da Informação da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 137, de 12 de maio de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 843, 22 maio 2015.
Comissão temporária, criação, instituição. Segurança da informação. Política da informação. Servidor público, designação.
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000194 de 28/08/2013
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000298 de 04/08/2021