Sisleg/JMU

Altera os anexos I e II do Ato Normativo nº 31, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), na forma prevista na Resolução nº 181, de 6 de dezembro de 2011, do Superior Tribunal Militar (STM).

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 37, de 22 de agosto de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 41, p. 1557, 6 set 2013.

Alteração, Ato Normativo, Gratificação Adicional, Curso de Aperfeiçoamento, Justiça Militar da União.