Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Altera os valores das diárias nacionais (indenizações) constantes do Anexo I do Ato Normativo nº 289, de 1º de julho de 2008, em conformidade com o Anexo I deste Ato Normativo.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 57, de 22 de novembro de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 54, p. 2055, 29 nov. 2013.
Alteração, Anexo, Valor, Diária de Pousada, Indenização, Justiça Militar da União.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000088 de 29/04/2014
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000619 de 22/03/2023