Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera e acrescenta disposições à Norma de Estágio de Estudantes, a respeito da duração, renovação, recesso, auxílio-transporte e vagas para estagiário.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 168, de 15 de outubro de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 53, p. 1705, 20 nov. 2009.
Alteração, Regulamento, Programa de Estágio, Estágio Supervisionado, Estagiário, Justiça Militar da União.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000135 de 11/05/2005
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000178 de 09/02/2011