Sisleg/JMU

Altera a Resolução nº 307, de 18 de maio de 2022, que regulamenta, no âmbito da Justiça Militar da União, o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição de que trata a Lei n° 13.096, de 12 de janeiro de 2015.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 392, de 10 de abril de 2026. Altera a Resolução nº 307, de 18 de maio de 2022, que regulamenta, no âmbito da Justiça Militar da União, o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição de que trata a Lei n° 13.096, de 12 de janeiro de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 14, p. 1207-1209, 17 abr. 2026.

Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, pagamento, regulamentação, alteração. Acumulação de juízo. Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, pagamento, vedação, hipótese. Ministro, benefício, pagamento. Magistrado, benefício, pagamento. Juiz-corregedor auxiliar, benefício, pagamento. Juiz das garantias, benefício, pagamento.