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Altera a Resolução nº 307, de 18 de maio de 2022, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição no âmbito da Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 388, de 14 de abril de 2026. Altera a Resolução nº 307, de 18 de maio de 2022, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 14, p. 1206, 17 abr. 2026.

Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, pagamento, regulamentação, alteração. Licença à gestante, benefício, pagamento. Licença à adotante, benefício, pagamento. Licença paternidade, benefício, pagamento.