Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Texto em Linguagem Simples
Dispõe sobre o valor da Indenização de Transporte de que trata o Ato Normativo nº 212, de 3 de janeiro de 2017.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 935, de 06 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre o valor da Indenização de Transporte de que trata o Ato Normativo nº 212, de 3 de janeiro de 2017. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 06, p. 407, 13 fev. 2026.
Indenização de transporte, reembolso, aumento, fevereiro, 2026. Serviço externo, reembolso, reajuste. Oficial de justiça avaliador federal.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000596 de 18/10/2022