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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o recadastramento de magistrados(as) e servidores(as) aposentados(as) e de pensionistas da Justiça Militar da União.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 933, de 3 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre o recadastramento de magistrados(as) e servidores(as) aposentados(as) e de pensionistas da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 337, 6 fev. 2026.

Indexação

Aposentado, cadastro, atualização, regulamentação. Servidor público inativo, cadastro, atualização, regulamentação. Trabalhador aposentado, cadastro, atualização, regulamentação. Funcionário aposenado, cadastro, atualização, regulamentação.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000229 de 06/12/2006

Observações

Processo-SEI nº 004511/25-00.301