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Dispõe sobre a permanência de servidores no exercício das respectivas funções, em caso de afastamento definitivo de Ministro(a), no âmbito da Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 928, de 23 de janeiro de 2026.Dispõe sobre a permanência de servidores no exercício das respectivas funções, em caso de afastamento definitivo de Ministro(a), no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 4, p. 259, 30 jan. 2026.

Exercício de função, encerramento. Gabinetes dos Ministros (GABIM), permanência, regulamentação. Ministro, afastamento. Aposentadoria. Função comissionada, exercício, permanência.