Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 717, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as Licenças para Tratamento de Saúde do Servidor e por Motivo de Doença em Pessoa da Família no âmbito do Superior Tribunal Militar e da Avaliação de Saúde por Junta Médica na Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 881, de 22 de agosto de 2025. Altera o Ato Normativo nº 717, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as Licenças para Tratamento de Saúde do Servidor e por Motivo de Doença em Pessoa da Família no âmbito do Superior Tribunal Militar e da Avaliação de Saúde por Junta Médica na Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 33, p. 2663, 29 ago. 2025.

Licença para tratamento de saúde, regulamentação, alteração. Atestado médico, apresentação, regulamentação. Licença para tratamento de saúde de pessoal da família, regulamentação, alteração. Junta médica oficial, avaliação. Perícia médica.