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Normativo

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Situação

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Ementa

Revoga o Provimento Corregedoria nº 64, de 2 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Corregedoria da Justiça Militar da União. Provimento nº 70, de 7 de abril de 2025. Revoga o Provimento Corregedoria nº 64, de 2 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 14, p. 1042, 11 abr. 2025.

Indexação

Tramitação processual, regulamentação. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Primeira instância. Magistrado, procedimento, orientação. Magistrado, orientação.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Provimento (CORJMU) nº 000064 de 02/01/2025

Observações

Processo-SEI nº 004629/22-00.20.