Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 306, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Comissão de Segurança Institucional da Justiça Militar da União (ComSeg) e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 827, de 06 de março de 2025. Regulamenta a concessão de auxílio-transporte no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, p. 665-666, 12 mar. 2025.

Comissão de Segurança Institucional da Justiça Militar da União (ComSeg), composição, alteração. Comissão de Segurança Institucional da Justiça Militar da União (ComSeg), regulamentação, alteração.