Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Data
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Situação
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Ementa
Altera a Resolução STM nº 361, de 12 de setembro de 2024, que "Institui a estrutura organizacional da Primeira Instância da Justiça Militar da União".
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 367, de 12 de fevereiro de 2025. Altera a Resolução STM nº 361, de 12 de setembro de 2024, que "Institui a estrutura organizacional da Primeira Instância da Justiça Militar da União". Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 8, p. 530-535, 28 fev. 2025.
Indexação
Primeira Instância, estruturação, regulamentação, alteração. Organização administrativa, regulamentação, alteração. Lotação, quantitativo. Unidade Administrativa.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000361 de 12/09/2024
Observações
Processo-SEI nº 001678/23-01.001.
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