Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera a Resolução STM nº 361, de 12 de setembro de 2024, que "Institui a estrutura organizacional da Primeira Instância da Justiça Militar da União".
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 367, de 12 de fevereiro de 2025. Altera a Resolução STM nº 361, de 12 de setembro de 2024, que "Institui a estrutura organizacional da Primeira Instância da Justiça Militar da União". Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 8, p. 530-535, 28 fev. 2025.
Primeira Instância, estruturação, regulamentação, alteração. Organização administrativa, regulamentação, alteração. Lotação, quantitativo. Unidade Administrativa.