Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova o Apetite a Riscos da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 819, de 03 de fevereiro de 2025. Aprova o Apetite a Riscos da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 293-294, 5 fev. 2025.
Gestão de riscos, avaliação, regulamentação. Comissão de Gestão de Riscos, atribuição.
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000343 de 18/12/2023
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000816 de 21/01/2025