Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Institui o calendário oficial de sessões do Superior Tribunal Militar para o ano de 2025.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução n° 364, de 5 de dezembro de 2024. Institui o calendário oficial de sessões do Superior Tribunal Militar para o ano de 2025. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 50, pág. 4018-4022, 19 dez. 2024.
Sessão de julgamento, calendário, 2025. Sessão de julgamento virtual, calendário, 2025. Sessão administrativa, calendário, 2025. Sessão administrativa virtual, calendário, 2025. Sessão extraordinária, calendário, 2025. Plenário (PLENO), Funcionamento.
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000292 de 25/02/2021