Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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[Retifica Emenda Regimental nº 2, de 4 de setembro de 2023 que altera o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.]
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Emenda Regimental nº 2, de 4 de setembro de 2023. [Retifica Emenda Regimental nº 2, de 4 de setembro de 2023 que altera o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.] Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 32, p. 2279, 16 agosto 2024.
Emenda Regimental, retificação.
Correlacionado com o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000002 de 04/09/2023