Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 717, de 09 de fevereiro de 2024, que "dispõe sobre a Licença para Tratamento de Saúde do servidor e da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no âmbito do Superior Tribunal Militar; e a Avaliação de Saúde por Junta Médica na Justiça Militar da União".

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 769, de 4 de julho de 2024. Altera o Ato Normativo nº 717, de 09 de fevereiro de 2024, que "dispõe sobre a Licença para Tratamento de Saúde do servidor e da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no âmbito do Superior Tribunal Militar; e a Avaliação de Saúde por Junta Médica na Justiça Militar da União". Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 27, p. 1945-1946, 12 jul. 2024.

Licença para tratamento de saúde, regulamentação, alteração. Atestado médico, apresentação, prazo. Licença para tratamento de saúde de pessoal da família, regulamentação, alteração. Junta médica oficial, avaliação. Perícia médica, regulamentação, alteração. Diretor-geral, atribuição.