Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera a Resolução nº 276, de 19 de março de 2020, que regulamenta a convocação de Juiz Auxiliar no âmbito da Justiça Militar da União e em auxílio a outros Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 354, de 28 de maio de 2024. Altera a Resolução nº 276, de 19 de março de 2020, que regulamenta a convocação de Juiz Auxiliar no âmbito da Justiça Militar da União e em auxílio a outros Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 23, p. 1604-1605, 14 jun. 2024.
Juiz auxiliar, convocação, regulamentação, alteração. Juiz convocado, regulamentação, alteração.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000276 de 19/03/2020
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000018 de 27/05/2024