Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Dispõe sobre o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), aos magistrados da Justiça Militar da União, ativos ou aposentados e seus pensionistas e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 348, de 16 de abril de 2024. Dispõe sobre o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), aos magistrados da Justiça Militar da União, ativos ou aposentados e seus pensionistas e dá outras providências. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 16, p. 1031-1034, 26 abril 2024.
Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, regulamentação. Adicional por Tempo de Serviço, pagamento, procedimento. Quinquênio, pagamento, regulamentação. Anuênio, pagamento, regulamentação.
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000331 de 22/08/2023
Correlacionado com o(a) Questão Administrativa (STM) nº 020032 de 16/04/2024
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 4294251 de 25/04/2025
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 3899895 de 18/10/2024
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 012106 de 23/04/2025