Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Superior Tribunal Militar (STM).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 42, de 13 de maio de 1992. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 654, 20 maio 1992. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 42, de 13 de maio de 1992.Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 26 maio 1992. Seção 1, p. 7492.
Estabelecimento, Organização Administrativa, STM.
Revoga o(a) Ato (STM) nº 008391 de 23/11/1988
Revoga o(a) Ato (STM) nº 007991 de 10/12/1987
Revoga o(a) Ato (STM) nº 08410A de 30/11/1988
Revoga o(a) Ato (STM) nº 08390A de 16/11/1988
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000176 de 22/09/2010