Sisleg/JMU

Altera a Resolução nº 307, de 18 de maio de 2022, que regulamenta, no âmbito da Justiça Militar da União, o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição de que trata a Lei n° 13.096, de 12 de janeiro de 2015.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 345, de 26 de fevereiro de 2024. Altera a Resolução nº 307, de 18 de maio de 2022, que regulamenta, no âmbito da Justiça Militar da União, o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição de que trata a Lei n° 13.096, de 12 de janeiro de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 9, pág. 562, 8 mar. 2024.

Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, pagamento, regulamentação, alteração.