Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Ato Normativo nº 469, de 28 de abril de 2021.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 716, de 01 de fevereiro de 2024. Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Ato Normativo nº 469, de 28 de abril de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 279-281, 9 fev. 2024.
Pessoa com deficiência, aplicação, alteração. Portador de necessidades especiais, aplicação, alteração. Gestante, aplicação. Pessoa com mobilidade reduzida.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000469 de 28/04/2021