Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Designa servidores para compor o Comitê Executivo de Privacidade e Dados Orgânicos Abertos (CESDA), no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 715, de 01 de fevereiro de 2024. Designa servidores para compor o Comitê Executivo de Privacidade e Dados Orgânicos Abertos (CESDA), no âmbito da Justiça Militar da União (JMU). Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 278-179, 9 fev. 2024.
Comitê Executivo de Privacidade e Dados Orgânicos Abertos (CESDA), composição, designação.
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000340 de 27/11/2023