Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Institui o Plano Operacional para a Gestão Documental na Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 691, de 22 de dezembro de 2023. Institui o Plano Operacional para a Gestão Documental na Justiça Militar da União. 2º Aditamento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, pág. 3449, 29 dez. 2023.
Gestão documental, regulamentação. Documento, classificação, regulamentação. Documentação arquivística. Inutilização de documento. Plano de ação, operacionalização.
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000340 de 27/11/2023