Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre o Plano de Obras da Justiça Militar da União para o biênio de 2023 e 2024.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução n° 330, de 23 de junho de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, pág. 1739, 30 jun. 2023.
Plano de Obras, planejamento, execução, 2023-2024. Fiscalização de obras. Obras públicas, planejamento, 2023-2024